Embargos de terceiro. Penhora de bem imóvel em ação de execução. Comprador que o adquiriu de terceiro e não do devedor. Presunção de boa-fé do último adquirente.

Diferenças da indenização compensatória em decorrência dos intitulados "expurgos inflacionários".

Questões de Direito Processual Penal sobre Competência, Provas e Prisão.

Questões de Direito Processual Penal, sobre Competência, Provas e Prisão, revisadas e selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Apelação cível. Responsabilidade civil em acidente de trânsito. Lesões físicas. Morte de parente. Dano moral.

Vigência de Lei. Publicação integral da norma em meio oficialmente autorizado. A vigência das leis se inicia com sua publicação, a qual se destina à ciência de seus comandos pelos que a ela estão sujeitos

Homicídio privilegiado. Regime prisional. § 1º do art. 121, do Código Penal.

HC. Uso de documento falso. Falsificação de documento particular. Instrumentos de procuração. Assinaturas dos outorgantes, em tese, falsificadas.

Responsabilidade civil. Atropelamento por trem. Mal conservado o muro que cerca a via férrea, viabilizando a passagem de pedestre, o atropelamento deste resulta de concorrência de culpas: do pedestre, por imprudência; da empresa que explora a ferrovia, por negligência.

A Moderna Teoria do Fato Punível e a Culpabilidade

Leandro Gornicki Nunes é advogado em Joinville/SC ([email protected])

Ação de investigação de paternidade. DNA. Exame elaborado por técnicos que na época não dispunham de habilitação para tanto.

RR. Adicional de transferência. Descontos. Imposto de renda. Forma de apuração

Sociedade de advogados. Estatuto e alterações sociais registrados na OAB (Lei 8.906, artigos 15 a 17) e CC (artigos 997 e 999). Sócio minoritário que se retira. Relação de emprego inexistente.

Homicídio tentado - Disparo de arma de fogo (art. 10, § 1º, inc. III, da Lei nº 9.437/97)

Noções básicas sobre a Previdência Social - Alguns conceitos.

Isabela de Paula Leite Pacheco Frederico é bacharela em Direito, pós-graduanda em Direito Previdenciário e funcionária da Justiça Federal de 1º grau.

Decreto nº 5.597, de 28/11/05.

Regulamenta o acesso de consumidores livres às redes de transmissão de energia elétrica e dá outras providências.

Descontos salariais. Responsabilidade. Culpa.

Multa. Art. 477, § 8º, DA CLT. Parcelas rescisórias. Justa causa.

Ementa: Da prescrição. Trabalhador rural.

Mandado de Segurança - Direito de participar de concorrência

Negado recurso de Maluf oposto a ação popular contra Paulipetro